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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 11:09
Consórcio terá de restituir montante a cliente que desistiu do grupo
Uma decisão da Justiça local vai beneficiar um consorciado que desistiu do grupo em virtude de dificuldades financeiras.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 18:47
Negado mais um habeas corpus preventivo referente à Lei Seca
Segundo explica o magistrado, a embriaguez ao volante pode caracterizar uma infração administrativa ou um crime de trânsito.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 09:56
Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados
Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 10:46
Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada
A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:36
Peça o divórcio da venda casada
Das muitas maneiras possíveis de induzir o consumidor a uma compra, a venda casada é a mais disfarçada delas
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 10:22
Acusada de tráfico internacional de mulheres tem liminar negada e permanecerá presa
Mirlei de Oliveira, apontada como uma das maiores agenciadoras de garotas de programa do sul do País, permanecerá presa.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2004 - 07:03
Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa
A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 07:01
TST anula reintegração condicionada a atestado
Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:14
A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores
dois entendimentos contrários, surgindo, assim, uma insegurança jurídica quanto ao poder/dever do
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 11 de Abril de 2022 - 10:11
O Metaverso além da Hype
Não existe um único Metaverso, assim como não existe uma única ‘blockchain’. O Metaverso é
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:04
Família pede na Justiça que SUS forneça remédio de alto custo gratuitamente para cadela
Jully, uma golden retriever de cinco anos, sofre de anemia hemolítica, uma doença autoimune em que
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 13:51
Mantida condenação de plano de saúde por atendimento indevido
Como não havia ortopedista no plantão, o profissional que atendeu o rapaz diagnosticou uma simples
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 08:23
Danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes: trabalhador ajuizou ação 20 anos após acidente
Uma longa trajetória levou um trabalhador a conseguir o reconhecimento a indenização por danos
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 18:28
Construtora é condenada a ressarcir prejuízos por desabamento de prédio
Em sessão nesta terça-feira, 23, a 2ª Câmara Cível do TJ negou recurso a uma construtora, condenada
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:19
Câmeras de monitoramento em local de trabalho caracterizam assédio moral
hospital de Florianópolis a pagar uma indenização de 5 mil reais a uma funcionária por monitorá-la a
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 13:26
Maternidade condenada por erro em parto
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma maternidade de Belo
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 15:00
5ª TURMA Assegura indenização por danos morais para homem que foi impedido de entrar em agência bancária
Uma decisão da 5ª Turma do TRF-2ª Região assegura uma indenização de mil reais por danos morais a
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Julho de 2013 - 11:10
CJF atualiza valores dos precatórios e as inconstitucionalidades declaradas via plenário do STF farão um rebuliço nos precatórios e rpv's já quitados!
aguardando a publicação do Acórdão decorrente da decisão Plenária da Excelsa Corte que pôs uma pá¡ de cal na
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 11:01
Solidariedade como Paradigma Humanístico Contemporâneo
a reconheceu como essencial ao desenvolvimento de uma sociedade cujo objetivo é pautado na
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Julho de 2014 - 13:40
O ato de improbidade administrativa, o agente público, o agente político e a competência por prerrogativa de função
um Prefeito. Na reclamação, questiona-se decisão que foi proferida em uma ação civil pública
